Suplementação orçamentária e tribo Guarani-Kaiowá na pauta

Reunidos em sessão ordinária nesta terça-feira (30), os vereadores de Brusque, com exceção de Alessandro André Moreira Simas (PR), que justificou sua ausência por problemas de saúde, aprovaram em regime de urgência quatro projetos de leis de origem executiva. Todas as matérias foram aprovadas em votação única e dispõem sobre a abertura de crédito adicional suplementar e especial no orçamento do município.

O projeto de lei 103/2012 trata da abertura de crédito adicional suplementar e especial da ordem de R$ 1.805.022,24, enquanto que o projeto de lei 104/2012 de R$ 1.277.000, o de número 105/2012 autoriza o prefeito a abrir crédito adicional suplementar e especial no orçamento do município até o valor de R$ 2.048.900,00.

Em segunda votação foi aprovado o projeto de lei 75/2009, de origem legislativa, que dispõe sobre a obrigatoriedade das agências bancárias a disponibilizarem sanitários, bebedouro e assentos (cadeiras) em suas dependências para seus usuários. Este projeto é de autoria do vereador Valmir Ludvig, do PT, e foi subscrito pelo vereador Edson Rubem Müller, do PP.

A câmara aprovou ainda ofício do prefeito Paulo Eccel, solicitando a prorrogação de prazo por mais trinta dias para resposta a um pedido de informações efetuado pelo vereador Roberto Pedro Prudêncio Neto, do PSD, sobre pavimentação de ruas no município.

A câmara aprovou ainda requerimento do vereador Valmir Ludvig, em que ele solicita o envio de mensagem ao Supremo Tribunal Federal, para que o mesmo reveja sua posição e permita a continuidade do processo de demarcação da terra da tribo Guarani-Kaiowá, assinada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2009. O manifesto do vereador, que justificou seu pedido na tribuna, foi feito tendo em vista que em janeiro de 2010, o então presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, suspendeu os efeitos do Decreto, assinado por Lula, em dezembro de 2009, beneficiando as fazendas Polegar, São Judas Tadeu, Porto Domingos e Potreiro-Corá.

Em setembro deste ano, a Justiça Federal de Naviraí, no Mato Grosso do Sul, decidiu pela expulsão definitiva da comunidade Guarani-Kaiowá e, diante desta decisão, os índios afirmam em documento que irão lutar até a morte para defender suas terras. O vereador também solicita que um documento seja encaminhado à Justiça Federal de Naviraí, para que reveja sua decisão de expulsas os indígenas de suas terras.

O vereador também propôs, em seu requerimento, que sejam oficiados o prefeito de Naviraí, a Câmara de Vereadores e o governador do estado do Mato Grosso do Sul, para que agilizem perante as autoridades competentes a demarcação das terras, bem como uma saída pacífica para o conflito.

Abstiveram-se de votar neste requerimento os vereadores Dejair Machado, Roberto Pedro Prudêncio Neto e Jonas Oscar Paegle, todos do PSD. Além do autor da matéria, ocuparam a tribuna para falar sobre o assunto Dejair Machado, Roberto Pedro Prudêncio Neto e Jonas Oscar Paegle, do PSD e Ademir Bráz de Sousa, do PMDB.